Notificação de esclarecimentos, pedido de remoção e retratação de informações relacionadas à implementação de Projeto de REDD+ na TIAT pelo Povo Ka’apor e outras providencias

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

ASSOCIAÇÃO KA’APOR TA HURY DO RIO GURUPI, inscrita no CNPJ nº 05.775.454/0001-58, com ende

reço na Vila dos Técnicos, Bairro Centro, Zé Doca/MA, CEP: 65365-000, por meio de seu advogado Marcone Raposo Pereira, inscrito na OAB/MA sob o nº 20.076 (e-mail: marcone4300@gmail.com), vem notificar a entidade Salve a Floresta nos seguintes termos:

A Associação tomou conhecimento da divulgação em site eletrônico e redes sociais, pela entidade Salve a Floresta, de informações falsas a respeito do processo iniciado pelo Povo Ka’apor para a implementação de Projeto de REDD+ na Terra Indígena Alto Turiaçu.

As informações divulgadas não representam a realidade vivida pela maioria do Povo Ka’apor e não expressam a vontade coletiva em relação à implementação do Projeto.

As publicações refletem apenas a opinião do Conselho TUXA TA PAME, que vem tentando, a qualquer custo, interromper a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) que está em curso. A entidade Salve a Floresta não consultou o restante do povo Ka’apor, desrespeitando princípios fundamentais como autonomia, autodeterminação, contraditório e ampla defesa.

O Conselho TUXA TA PAME representa menos de 5% do povo Ka’apor. Não possui legitimidade, legalidade ou representatividade para se manifestar em nome da totalidade do povo. A representação legítima do povo Ka’apor é exercida pela Associação Ka’apor Ta Hury do Rio Gurupi e pelo conjunto de 24 caciques que lideram as aldeias.

A tentativa de impor uma visão unilateral por parte do Conselho TUXA TA PAME e sua amplificação pela Salve a Floresta prejudicam o processo de CLPI e a autodeterminação do povo Ka’apor. A consulta continuará sendo realizada conforme decidido pela maioria.

O Conselho TUXA TA PAME se posiciona contra qualquer diálogo com as lideranças e os caciques interessados no projeto. A Salve a Floresta optou por escutar apenas esse grupo minoritário, desconsiderando a pluralidade de vozes do território.

Sobre o Projeto de REDD+ e a CLPI:

A consulta conduzida pela Associação seguiu os parâmetros estabelecidos pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) e pela Convenção nº 169 da OIT. A fase informativa foi realizada em 21 aldeias, com comunicação oficial ao Ministério Público Federal e à FUNAI, incluindo cronograma de visitas por aldeia.

As lideranças reafirmam que:

• As acusações do Conselho TUXA TA PAME são falsas.

• Foi o próprio povo Ka’apor que convidou a empresa Wildlife Works para dialogar sobre o projeto.

• Os conflitos internos não têm relação com o projeto de REDD+ e devem ser tratados dentro da comunidade.

Diante disso, a Associação notifica a Salve a Floresta para que:

1. Remova, no prazo de 24 horas, de seu site e redes sociais, qualquer conteúdo difamatório relacionado ao projeto de REDD+ e às decisões do povo Ka’apor.

2. Retrate-se publicamente, esclarecendo que as informações divulgadas não representam a totalidade do povo Ka’apor.

3. Abstenha-se de realizar novas publicações sobre o povo Ka’apor, suas decisões ou as opiniões do Conselho TUXA TA PAME sem consultar previamente os demais habitantes da Terra Indígena Alto Turiaçu.
   

Publicações como essas agravam conflitos internos e prejudicam o direito à autodeterminação do povo Ka’apor.

Atenciosamente,

ASSOCIAÇÃO KA’APOR TA HURY DO RIO GURUPIZé Doca – Maranhão – Brasil

Dr. Marcone Raposo Pereira

OAB/MA nº 20.076

Advogado